Inventário judicial: como a câmara arbitral pode facilitar?

Inventário judicial: como a câmara arbitral pode facilitar?

A perda de um ente é sempre algo difícil para aqueles que o cercam e, do ponto de vista burocrático, etapas como a partilha de bens podem tornar todo esse momento ainda mais delicado. Neste conteúdo da CALA – Câmara Arbitral Latino Americana, vamos  saber mais sobre o inventário judicial e como contar com a câmara arbitral pode facilitar esse processo.

O que é o inventário judicial?

Após o óbito de uma pessoa portadora de bens, é feito o inventário judicial. Esse documento obrigatório tem como finalidade o levantamento de todo o patrimônio deixado como imóveis, investimentos financeiros, veículos e, inclusive, dívidas. Após o detalhamento do processo que inclui todos os bens e concluído o inventário, o patrimônio será destinados aos herdeiros.

Sem essa conclusão, os bens ficam retidos e a família impossibilitada de usufrui-los.

Inventário judicial X inventário extrajudicial

Além do inventário judicial, existe também o  inventário extrajudicial e há algumas diferenças entre ambos que veremos a seguir.  

Inventário Judicial

É o mais comum e remetido a um juiz. Esse procedimento padrão atende a praticamente todos os casos de inventário, e também costuma ser indicado quando há herdeiros incapazes ou menores de idade. Esse inventário, que é intermediado por advogados, pode ser amigável ou litigioso, quando existe desacordo entre os envolvidos.

Durante o processo, é apresentado às partes o patrimônio deixado pelo ente  falecido, incluindo as dívidas que permaneceram. A partilha de bens só é realizada após a quitação dessas dívidas pendentes, bem como todos os encargos decorrentes do inventário, de acordo com a legislação.

Inventário Extrajudicial

Costuma ser mais célere e também mais barato, já que dispensa certas burocracias de processos judiciais. Essa é uma alternativa recente: o inventário extrajudicial foi reconhecido em 2007, no Brasil, pela Lei nº 11.441. Tal modalidade só pode ser considerada em casos em que não há testamento e também se as partes interessadas estiverem de acordo e forem civilmente capazes.

Como solicitar o inventário?

A começar, pelos indíviduos permitidos por lei: são todos aqueles que tiverem legitimidade para tal. Isso inclui: companheiro ou cônjuge; herdeiros consanguíneos; testamenteiro; Ministério Público; Fazenda Pública; legatário (que deixou os bens por vontade); cessionário (indivíduo que recebeu os direitos pelo herdeiro ou legatário), credor do falecido, do herdeiro ou do legatário e; administrador judicial de falência dos citados anteriormente. Após definir quem dará início ao inventário judicial, é preciso contratar um profissional para mediar o processo. Nessa hora, é fundamental contar com uma assessoria experiente. A CALA – Câmara Arbitral Latino Americana é uma Câmara Privada de Mediação Vinculada ao TJSP e Câmara de Arbitragem Privada com experiência de 20 anos de mercado em questões patrimoniais. Nossa equipe de mediadores é composta por advogados experientes, que vão tratar de todo o processo com discrição, agilidade, transparência, baixo custo e habilidade em mediar questões familiares.  Entre em contato com a CALA e nos conte como podemos lhe ajudar!

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