Arbitragem e o futuro do direito

Arbitragem e o futuro do direito

Conflitos entre sócios e empresas, problemas de contratos com terceirizadas e recuperação extrajudicial são alguns exemplos de situações comuns no ambiente corporativo e que, muitas vezes, se transformam em processos judiciais. No entanto, a solução via Poder Judiciário pode demorar e gera muita dor de cabeça para os tomadores de decisão nas organizações. Dentro desse contexto, uma alternativa se destaca quando o assunto é a resolução de conflitos: a arbitragem. Saiba como funciona esse método e as vantagens que ele proporciona nesse conteúdo da CALA – Câmara de Mediação e Arbitragem Latino Americana.

O que é a arbitragem? A arbitragem consiste em um método de resolução de conflitos em que a solução é encontrada sem a participação ou interferência do Poder Judiciário. Funciona assim: as partes envolvidas escolhem uma pessoa ( árbitro “ad hoc” – que atua de forma independente) e/ou uma entidade privada (com profissionais altamente capacitados e experts nos assuntos) para ajudar na comunicação entre elas e se não houver a composição amigável, então, como árbitro nomeado da uma decisão sobre o tema levado.

Pessoa de confiança (entenda-se confiança, ainda, como alguém com capacidade para exercer o papel de árbitro por profundo conhecimento do tema) de ambas as partes, o árbitro estuda os argumentos de cada uma para tentar promover um acordo. Caso isso não aconteça, o árbitro profere uma decisão chamada sentença arbitral. Vale destacar que essa sentença proveniente da arbitragem não está sujeita a recurso ou qualquer análise do Poder Judiciário.

Ressalta-se ainda que a arbitragem não é um método de resolução de conflitos totalmente informal. Há procedimentos e regras estabelecidos que estão definidos na Lei de Arbitragem (9.307/96 com as alterações da Lei 13.129/2015). Tudo o que uma Câmara Arbitral pode fazer está presente na legislação.

De acordo com a norma federal, a arbitragem pode ser utilizada para resolver questões ligadas a valores econômicos e ao comércio internacional; problemas com contratos; causas trabalhistas (conforme artigo 507-A da CLT); direito do consumidor; situações que se relacionem com a responsabilidade civil, como acidentes de trânsito; etc.

Os benefícios da arbitragem: Quem adere à arbitragem para a resolução de conflitos garante uma série de vantagens que não seriam possíveis em casos de processos judiciais. Um dos principais benefícios é a celeridade, pois a justiça no Brasil é reconhecida por ser lenta. Alguns processos duram anos. Além disso, as próprias partes podem estipular um prazo para que o árbitro dê a sua decisão, o que ocorre, geralmente , em até 180 dias.

Como a arbitragem não prevê recursos, alcançar uma solução fica mais ágil e significa uma menor necessidade de gastos. A informalidade e as maiores chances de se chegar a uma solução amigável são outros benefícios.

O futuro da arbitragem

Como não poderia deixar de ser, a pandemia da Covid-19 também provocou mudanças no dia a dia de quem trabalha com arbitragem e na comunicação entre as partes. As Câmaras Arbitrais passaram a incentivar a produção de documentos de forma digital e os protocolos físicos ficaram suspensos por um período. Todos os documentos das partes envolvidas agora podem ser entregues no formato eletrônico. As reuniões e audiências também são feitas agora em ambiente virtual. A sua empresa está com algum problema relativo a direitos patrimoniais? Que tal resolver tudo isso em pouco tempo e sem precisar ir à Justiça? Entre já em contato com a CALA – Câmara de Mediação e Arbitragem Latino Americana. Somos uma Câmara Privada de Mediação Vinculada ao TJSP e Câmara de Arbitragem Privada, com 20 anos de mercado. Todo o nosso corpo de mediadores é composto por advogados especializados que oferecem solução mais rápida, prática, ágil e com o menor custo para o seu negócio.

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